Recomenda ao Governo um regime laboral e de reforma para trabalhadores por turnos

Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.

Em linguagem simples

Recomenda ao Governo que, em articulação com as organizações representativas dos trabalhadores, inicie os procedimentos para definir um regime laboral e de reforma específico para quem trabalha por turnos. Recomenda ainda que a reforma destes trabalhadores possa ser antecipada, sem penalizações. Os autores defendem que o trabalho noturno afeta a saúde e exige medidas próprias.

Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial

Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário