Projeto de Lei 320/XVII: Altera o regime do trabalho noturno e por turnos reforçando os direitos dos trabalhadores
Votação na generalidade · 19 dez 2025
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72 deputados a favor, 100 contra e 58 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Os autores defendem que o trabalho por turnos e noturno prejudica a saúde e a vida familiar, e propõem regras mais protetoras. A proposta restringe o recurso ao trabalho por turnos, aumenta descansos e exames médicos e cria uma reforma antecipada, sem penalização, para quem tem longas carreiras nestes regimes.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
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Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.