Projeto de Resolução 489/XVII: Condenação da agressão militar dos EUA contra a República Bolivariana da Venezuela e do sequestro do seu Presidente, Nicolás Maduro e da sua esposa, a Deputada Cilia Flores
Votação Deliberação · 27 fev 2026
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12 deputados a favor, 218 contra e 0 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Os autores defendem que a ação militar dos EUA contra a Venezuela, e o «sequestro» do Presidente Nicolás Maduro e da sua esposa, violam a Carta da ONU e o direito internacional. Recomenda ao Governo que condene a agressão, exija a libertação de Maduro e de Cilia Flores e o levantamento das medidas coercivas.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário