Projeto de Resolução 620/XVII: Recomenda ao Governo a criação de um pacote de apoio extraordinário em resposta às tempestades ocorridas
Votação final global · 20 mar 2026
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139 deputados a favor, 91 contra e 0 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo um regime excecional e temporário de apoio às explorações agrícolas, florestais, agroalimentares, da aquicultura e das pescas afetadas pelas tempestades. O apoio seria atribuído com base na prova do prejuízo, e não apenas nos concelhos declarados em calamidade. Os autores defendem que os produtores precisam de dinheiro de imediato para continuarem a atividade.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário
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Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.