Retira da Lei de Bases do Clima a emergência climática, metas setoriais e IRS Verde

Resultado da votação

Votação na generalidade · 26 mar 2026

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69 vs 159

a favor vs contra · 2 abstenções

✓ A favor69 deputados

– Abstenção2 deputados

✕ Contra159 deputados

Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.

Em linguagem simples

A Iniciativa Liberal propõe retirar da Lei de Bases do Clima a emergência climática, as metas setoriais e o IRS Verde. Os autores defendem que as proibições absolutas, como as da exploração de recursos energéticos, devem dar lugar a uma regulação proporcional ao risco, e que a política climática deve garantir preços acessíveis para famílias e empresas.

O que muda

Revoga a declaração de emergência climática (artigo 2.º).
Revoga as metas e os planos setoriais de mitigação e de adaptação.
Revoga o artigo sobre o IRS Verde.

Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feito Ler o texto oficial

Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário

O debate no Plenário

22 intervenções a 30 jan 2026 · 9 partidos

Voto de cada partido: Votação na generalidade · 26 mar 2026 · Rejeitado

PSDContra2 interv.
- Paulo Lopes Marcelo Vídeo Diário, p. 49–50
- Hugo Carneiro Vídeo Diário, p. 54–55
CHA favor2 interv.
- Bernardo Pessanha Vídeo Diário, p. 40–41
- José Dotti Vídeo Diário, p. 52–53
PSContra5 interv.
- Miguel Matos Vídeo 1 Diário, p. 38–40 Vídeo 2 Diário, p. 41 Vídeo 3 Diário, p. 48
- Marcos Perestrello Vídeo Diário, p. 41–42
- Hernâni Loureiro Vídeo Diário, p. 43–44
ILA favor4 interv.
- Mário Amorim Lopes Vídeo Diário, p. 41
- Jorge Miguel Teixeira Vídeo 1 Diário, p. 42 Vídeo 2 Diário, p. 45–46 Vídeo 3 Diário, p. 47–48
LContra2 interv.
- Jorge Pinto Vídeo 1 Diário, p. 36–38 Vídeo 2 Diário, p. 46
PCPContra1 interv.
- Alfredo Maia Vídeo Diário, p. 48–49
CDS-PPAbstenção1 interv.
- Paulo Núncio Vídeo Diário, p. 51–52
BEContra1 interv.
- Fabian Figueiredo Vídeo Diário, p. 47
PANContra4 interv.
- Inês de Sousa Real Vídeo 1 Diário, p. 35–36 Vídeo 2 Diário, p. 44 Vídeo 3 Diário, p. 53 Vídeo 4 Diário, p. 55–56

Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.

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