Projeto de Lei 454/XVII: Cria um regime excecional de apoio financeiro às entidades de proteção animal afetadas pela tempestade “Kristin” e por outros eventos climáticos extremos
Votação final global · 26 mar 2026
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130 deputados a favor, 91 contra e 9 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Cria um apoio extraordinário que não tem de ser devolvido, para associações zoófilas, cuidadores e centros de recolha de animais afetados pelas tempestades. Os autores defendem que estas entidades costumam ficar de fora dos apoios de catástrofe do Estado.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário
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Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.