Recomenda ao Governo recuperar e usar imóveis devolutos do Estado para a habitação

Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.

Em linguagem simples

Os autores defendem que o Estado deve recuperar e usar os seus imóveis vazios ou sem uso, muitos deles em mau estado, para aumentar a oferta de habitação. O projeto recomenda ao Governo um levantamento destes imóveis e um programa nacional de recuperação, com prioridade para habitação acessível a cidadãos portugueses.

Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial

Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário

Voto de cada partido: Votação na generalidade · 13 mar 2026 · Rejeitada

• PSD–Abstenção2 interv.

  Defendeu que a solução passa por reforçar a oferta pública, recuperar património devoluto e envolver privados, e que as políticas da esquerda restringiram o arrendamento. Destacou a isenção de IMT para jovens, o IVA de 6 % e 18 000 casas públicas entregues.

  • Margarida Saavedra▶ VídeoDiário, p. 25–26
  • Alexandre Poço▶ VídeoDiário, p. 31–32
• CH✓A favor3 interv.

  Considerou que o controlo das rendas retira casas do mercado e propôs uma taxa única de 5 % de IRS sobre os rendimentos de arrendamento. Defendeu também recuperar e colocar no mercado os imóveis do Estado.

  • Filipe Melo▶ Vídeo 1Diário, p. 20–21▶ Vídeo 2Diário, p. 33
  • Rui Fernandes▶ VídeoDiário, p. 22
• PS✕Contra3 interv.

  Defendeu mais habitação pública acessível, estabilidade no arrendamento e limites aos aumentos de renda. Criticou a proposta do Chega de reduzir impostos sobre rendimentos de arrendamento, considerando que beneficia apenas senhorios, e questionou o Governo sobre medidas estruturais para reduzir o custo da habitação.

  • Humberto Brito▶ Vídeo 1Diário, p. 26–28▶ Vídeo 2Diário, p. 32–33
  • Luís Moreira Testa▶ VídeoDiário, p. 34
• IL–Abstenção1 interv.

  Propôs a revogação do regime de arrendamento anterior a 1990, que considerou socialmente injusto por afetar proprietários com mais de 60 anos. Argumentou que impostos e burocracia limitam a oferta e que a ação social da habitação cabe ao Estado, não aos privados.

  • Angélique Da Teresa▶ VídeoDiário, p. 21–22
• L✕Contra2 interv.

  Defendeu que as rendas sobem mais do que os salários e questionou se a limitação de 2 % nos novos contratos é fiscalizada. Propôs que estes contratos não ultrapassem 30 % dos valores de referência do arrendamento acessível, com fiscalização pela Autoridade Tributária.

  • Tomás Pereira▶ Vídeo 1Diário, p. 23–24▶ Vídeo 2Diário, p. 29–30
• PCP–Abstenção2 interv.

  Argumentou que a liberalização e a precarização do arrendamento levaram as rendas acima dos salários e criticou o Governo por querer acelerar despejos. Propôs limitar a 2 % o aumento das rendas nos novos contratos e mobilizar o património público para habitação pública.

  • Paula Santos▶ Vídeo 1Diário, p. 19–20▶ Vídeo 2Diário, p. 35–36
• CDS-PP–Abstenção2 interv.

  Argumentou que o controlo das rendas falhou em Portugal e em Berlim, Barcelona e Amesterdão, porque leva os proprietários a retirar casas do mercado. Propôs reduzir impostos e combater a burocracia nos licenciamentos como forma de aumentar a oferta.

  • Paulo Núncio▶ Vídeo 1Diário, p. 28–29▶ Vídeo 2Diário, p. 30–31
• BE✕Contra2 interv.

  Defendeu que as medidas do Governo não baixaram as rendas e criticou o fim do limite às rendas em novos contratos. Propôs um mecanismo de controlo das rendas dos novos contratos, que disse ser recomendado pela Comissão Europeia.

  • Fabian Figueiredo▶ Vídeo 1Diário, p. 24–25▶ Vídeo 2Diário, p. 35
• JPP✕Contra1 interv.

  Considerou que o Estado abandonou a habitação ao mercado e que o direito à habitação se tornou um luxo, com salários baixos e rendas a subir. Propôs mais habitação pública com rendas compatíveis, que dê estabilidade a famílias, jovens e trabalhadores.

  • Filipe Sousa▶ VídeoDiário, p. 25
• PAN✓A favor1 interv.

  Argumentou que a exclusão de animais de companhia nos arrendamentos deixa famílias sem acesso a casa e leva ao abandono de animais. Propôs que não se discrimine por haver um animal no agregado, à semelhança do sexo, nacionalidade ou religião.

  • Inês de Sousa Real▶ VídeoDiário, p. 23

Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.