Projeto de Lei 473/XVII: Alarga o acesso às Comunidades de Energia Renovável, reforçando a sua democratização e participação inclusiva
Votação na generalidade · 13 mar 2026
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9 deputados a favor, 158 contra e 63 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Os autores propõem alterar o Decreto-Lei sobre as Comunidades de Energia Renovável para que mais pessoas possam aderir, incluindo arrendatários, moradores em prédios em condomínio e pessoas em pobreza energética. Defendem que, sem intervenção pública, há o risco de estas comunidades beneficiarem sobretudo quem tem mais recursos.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário
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Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.