Projeto de Resolução 647/XVII: Pelo reforço do Plano Nacional de Renovação de Edifícios com metas concretas, justiça social, financiamento transparente e participação comunitária
Votação na generalidade · 13 mar 2026
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67 deputados a favor, 91 contra e 72 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo que reforce o Plano Nacional de Renovação de Edifícios, com metas quantificadas até 2030, 2040 e 2050. Recomenda ainda salvaguardas sociais, como evitar aumentos de renda desproporcionais após obras com apoios públicos, e um programa para remover coberturas de fibrocimento com amianto. Os autores defendem que a renovação não deve aumentar as desigualdades.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário
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Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.