Projeto de Resolução 276/XVII: Programa Nacional de Reabilitação e Eficiência Energética dos Edifícios Escolares, com garantia de conforto térmico, qualidade do ar e eficiência energética
Votação final global · 6 mar 2026
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130 deputados a favor, 91 contra e 9 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo um levantamento do estado das escolas públicas do básico e secundário e um programa faseado de reabilitação, começando pelas mais degradadas. Os autores defendem que as más condições de conforto e de ar afetam o rendimento escolar e que o desperdício energético gera custos elevados. Afeta alunos, professores, escolas e municípios.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário
17 intervenções a 19 set 2025 · 9 partidos
Voto de cada partido: Votação na generalidade · 19 set 2025 · Aprovado
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.