Aprova apoios para recuperar o potencial produtivo afetado pelas tempestades

Resultado da votação

Votação na generalidade · 20 mar 2026

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11 vs 100

a favor vs contra · 119 abstenções

✓ A favor11 deputados

– Abstenção119 deputados

✕ Contra100 deputados

Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.

Em linguagem simples

Propõe apoios para recuperar o potencial produtivo de empresas da indústria, do comércio, dos serviços, da agricultura e das pescas afetadas por tempestades. Prevê 500 milhões de euros para empresas e 80 milhões para a agricultura e a floresta. Os autores defendem que a resposta do Governo foi insuficiente e que as seguradoras devem cumprir as suas obrigações.

O que muda

Apoia, por processo simplificado, até 15 mil euros por empresa para repor atividades industriais, comerciais e de serviços afetadas.
Para situações não abrangidas pelo processo simplificado, o Estado financia 25% dos prejuízos não cobertos por seguros, a fundo perdido.
Prevê uma prestação única a agricultores e produtores florestais pelo rendimento perdido, com base nos rendimentos do ano anterior.

Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feito Ler o texto oficial

Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário

O debate no Plenário

18 intervenções a 20 mar 2026 · 9 partidos

Voto de cada partido: Votação na generalidade · 20 mar 2026 · Rejeitado

PSDContra3 interv.
- Carlos Cação Vídeo 1 Diário, p. 23 Vídeo 2 Diário, p. 24
- Hernâni Dias Vídeo Diário, p. 30–31
CHAbstenção2 interv.
- Pedro Tavares Vídeo Diário, p. 20–21
- Luís Paulo Fernandes Vídeo Diário, p. 22–23
PSAbstenção4 interv.
- Pedro Vaz Vídeo 1 Diário, p. 20 Vídeo 2 Diário, p. 21 Vídeo 3 Diário, p. 26
- Pedro do Carmo Vídeo Diário, p. 28–30
ILContra1 interv.
- Jorge Miguel Teixeira Vídeo Diário, p. 25–26
LA favor4 interv.
- Jorge Pinto Vídeo 1 Diário, p. 18 Vídeo 2 Diário, p. 23–24 Vídeo 3 Diário, p. 28 Vídeo 4 Diário, p. 31–32
PCPA favor1 interv.
- Alfredo Maia Vídeo Diário, p. 18–19
CDS-PPContra1 interv.
- João Pinho de Almeida Vídeo Diário, p. 26–27
JPPA favor1 interv.
- Filipe Sousa Vídeo Diário, p. 24–25
PANAbstenção1 interv.
- Inês de Sousa Real Vídeo Diário, p. 19

Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.

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