Projeto de Resolução 677/XVII: Pelo respeito do direito internacional e da soberania e independência nacional da República Bolivariana da Venezuela
Votação na generalidade · 20 mar 2026
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10 deputados a favor, 218 contra e 2 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo que respeite a soberania da Venezuela e o direito do seu povo a decidir sem ingerências externas. Recomenda ainda ao Governo que condene a agressão contra a Venezuela e manifeste solidariedade ao povo venezuelano e à comunidade portuguesa. Os autores defendem que a operação militar dos EUA afronta a Carta da ONU e o direito internacional.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário
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Voto de cada partido: Votação na generalidade · 20 mar 2026 · Rejeitado
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.