Projeto de Lei 502/XVII: Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto, e à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, integrando a medicina dentária na carreira especial médica do Serviço Nacional de Saúde
Votação na generalidade · 17 abr 2026
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62 deputados a favor, 101 contra e 67 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Os autores propõem integrar a medicina dentária na carreira especial médica do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Defendem que isto dá mais estabilidade aos profissionais, pois uma parte dos médicos dentistas dos cuidados primários trabalha em regime de prestação de serviços.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
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