Cria controlo de preços do cabaz alimentar, com preço de referência por produto

Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.

Em linguagem simples

A proposta cria um preço de referência por produto, com base em custos reais e margem não especulativa. A regra aplica-se a empresas de comércio alimentar e logística, com lojas de 500 m² ou mais e faturação de pelo menos 1 milhão de euros. Os autores defendem que a grande distribuição aproveita o contexto internacional para subir preços.

Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial

Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário