Projeto de Lei 692/XVII: Menos produto, mais transparência: estabelece o dever de informação ao consumidor em caso de reduflação
Votação na generalidade · 2 jul 2026
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70 deputados a favor, 160 contra e 0 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Lojas com área de venda de 400 m² ou mais teriam de assinalar junto ao preço, durante 90 dias, os produtos com menos quantidade sem descida proporcional do preço. Os autores defendem que esta prática pode esconder aumentos reais do preço por unidade, pouco visíveis na compra. A lei não proíbe a prática nem fixa preços.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário
1 intervenção a 2 jul 2026 · 1 partido
Voto de cada partido: Votação na generalidade · 2 jul 2026 · Rejeitado
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.