Projeto de Lei 520/XVII: Aumenta o valor relativo ao Complemento Especial de Pensão dos Antigos Combatentes
Votação na generalidade · 30 set 2026
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63 deputados a favor, 149 contra e 18 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
O projeto fixa em 300 euros por mês o Complemento Especial de Pensão dos antigos combatentes. Fica para os pensionistas do regime de solidariedade, sem depender do tempo de serviço. Os autores defendem que o valor atual é muito reduzido e que a pensão de combatente em França é mais vantajosa.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário