Alarga a gratuitidade dos transportes públicos aos Antigos Combatentes em todo o país

Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.

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Em linguagem simples

Propõe que o passe gratuito para antigos combatentes deixe de se limitar à área metropolitana ou intermunicipal de residência. Os autores defendem que a limitação atual dificulta a mobilidade de quem tem pensões de muito baixo valor e precisa de deslocações a consultas médicas. Estende-se também às viúvas ou viúvos que cumpram os requisitos legais.

Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial

Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário