30 set 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 1186Projeto de Resolução 1186/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo que promova a inclusão do Porto de Vila Nova no acordo com os EUA
Proposta de CH·Defesa
A favor: CH, IL e JPP · Abstenção: PS · Contra: todos os outros
A favor 70Abstenção 58Contra 102
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- –PS: Abstenção
- ✓IL: A favor
- ✕L: Contra
- ✕PCP: Contra
- ✕CDS-PP: Contra
- ✕BE: Contra
- ✓JPP: A favor
- ✕PAN: Contra
30 set 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 1259Projeto de Resolução 1259/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo que eleve as pensões mais baixas dos antigos combatentes
Proposta de L·Defesa
Contra: PSD e CDS-PP · Abstenção: IL · A favor: todos os outros
A favor 130Abstenção 9Contra 91
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- PS
30 set 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 235Projeto de Lei 235/XVII
✕RejeitadoCria um complemento vitalício de pensão e uma pensão mínima para antigos combatentes
Proposta de PCP·Defesa
Contra: PSD e CDS-PP · Abstenção: PS e IL · A favor: todos os outros
A favor 72Abstenção 67Contra 91
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- PS
30 set 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 520Projeto de Lei 520/XVII
✕RejeitadoFixa em 300 euros por mês o complemento especial de pensão dos antigos combatentes
Proposta de CH·Defesa
A favor: CH, BE, JPP e PAN · Contra: PSD, PS e CDS-PP · Abstenção: IL, L e PCP
A favor 63Abstenção 18Contra 149
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- PS
17 jul 2026 · Votação final globalProjeto de Lei 153Projeto de Lei 153/XVII
✓AprovadoAlarga a gratuitidade dos transportes públicos aos Antigos Combatentes em todo o país
Proposta de CH·Defesa
Abstenção: L e PCP · A favor: todos os outros
A favor 221Abstenção 9Contra 0
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- IL
12 jun 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 781Projeto de Resolução 781/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo avaliar o Dia da Defesa Nacional e novos modelos de recrutamento
Proposta de PS·Defesa
A favor: PS, IL, L e JPP · Abstenção: todos os outros
A favor 74Abstenção 156Contra 0
- –PSD: Abstenção
- –CH: Abstenção
12 jun 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 690Projeto de Resolução 690/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo que transforme o Dia da Defesa Nacional numa semana
Proposta de CH·Defesa
Contra: IL, L, PCP, BE e PAN · Abstenção: PSD, PS, CDS-PP e JPP · A favor: CH
A favor 60Abstenção 150Contra 20
3 jun 2026 · VotaçãoInquérito Parlamentar 9Inquérito Parlamentar 9/XVII
✕RejeitadoPropõe comissão de inquérito à cedência das Lajes para operação militar contra o Irão
Proposta de BE·Europa e Relações Externas
Contra: PSD, CH, PS, IL e CDS-PP · A favor: L, PCP, BE, JPP e PAN
A favor 12Abstenção 0Contra 218
- ✕PSD: Contra
- ✕CH: Contra
- PS
3 jun 2026 · VotaçãoInquérito Parlamentar 8Inquérito Parlamentar 8/XVII
✕RejeitadoPropõe inquérito às responsabilidades do Governo pela autorização da Base das Lajes
Proposta de PCP·Europa e Relações Externas
Contra: PSD, CH, PS, IL e CDS-PP · A favor: L, PCP, BE e PAN · Abstenção: JPP
A favor 11Abstenção 1Contra 218
- ✕PSD: Contra
- ✕CH: Contra
- PS
29 mai 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 900Projeto de Resolução 900/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo a criação do Programa Mente Forte de saúde mental nas Forças Armadas
Proposta de PSD, CDS-PP·Defesa
Abstenção: PS e BE · Contra: PCP · A favor: todos os outros
A favor 168Abstenção 59Contra 3
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- PS
29 mai 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 899Projeto de Resolução 899/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo criar o programa Defender Portugal de voluntariado jovem
Proposta de PSD, CDS-PP·Defesa
A favor: PSD, CH, IL e CDS-PP · Contra: L, PCP, BE e PAN · Abstenção: PS e JPP
A favor 160Abstenção 59Contra 11
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- PS
29 mai 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 858Projeto de Resolução 858/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo uma estratégia plurianual para atrair e reter militares
Proposta de IL·Defesa
Abstenção: PSD, CH, PCP e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 76Abstenção 154Contra 0
- –PSD: Abstenção
- –CH: Abstenção
- PS
29 mai 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 846Projeto de Resolução 846/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo estudos para criar uma estrutura conjunta das Forças Armadas
Proposta de CH·Defesa
Abstenção: L, BE, JPP e PAN · Contra: PSD, PCP e CDS-PP · A favor: CH, PS e IL
A favor 127Abstenção 9Contra 94
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- PS
22 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 613Projeto de Lei 613/XVII
✕RejeitadoAlarga a todo o país os transportes gratuitos para antigos combatentes e viúvas e viúvos
Proposta de BE·Defesa
Contra: PSD, IL e CDS-PP · Abstenção: CH · A favor: todos os outros
A favor 70Abstenção 60Contra 100
- ✕PSD: Contra
- –CH: Abstenção
22 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 892Projeto de Resolução 892/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo que uniformize e simplifique o Passe do Antigo Combatente
Proposta de JPP·Defesa
Abstenção: CH · A favor: todos os outros
A favor 170Abstenção 60Contra 0
- ✓PSD: A favor
- –CH: Abstenção
- PS
22 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 889Projeto de Resolução 889/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo que alargue o passe do Antigo Combatente a todo o país
Proposta de CDS-PP, PSD·Defesa
A favor: todos
A favor 230Abstenção 0Contra 0
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- IL
15 mai 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 775Projeto de Resolução 775/XVII
✕RejeitadoRecomenda a interdição da Base das Lajes a aeronaves da operação militar contra o Irão
Proposta de BE·Europa e Relações Externas
A favor: L, PCP, BE, JPP e PAN · Contra: PSD, CH, IL e CDS-PP · Abstenção: PS
A favor 12Abstenção 58Contra 160
- ✕PSD: Contra
- ✕CH: Contra
- PS
8 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 866Projeto de Resolução 866/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo que atualize o Conceito Estratégico de Defesa Nacional
Proposta de L·Defesa
A favor: PS, L, BE, JPP e PAN · Contra: PSD, CH, PCP e CDS-PP · Abstenção: IL
A favor 67Abstenção 9Contra 154
- ✕PSD: Contra
- ✕CH: Contra
- PS
8 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 504Projeto de Lei 504/XVII
✓AprovadoCria a Reserva Voluntária das Forças Armadas como nova situação do serviço militar
Proposta de CH·Defesa
Contra: PSD, PCP, CDS-PP e BE · A favor: CH, PS, IL e JPP · Abstenção: L e PAN
A favor 128Abstenção 7Contra 95
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- PS
8 mai 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 460Projeto de Lei 460/XVII
✓AprovadoReforça os poderes do Parlamento na defesa e cria a lei dos efetivos militares
Proposta de PS·Defesa
A favor: CH, PS, L e JPP · Abstenção: IL, PCP, BE e PAN · Contra: PSD e CDS-PP
A favor 125Abstenção 14Contra 91