Projeto de Resolução 728/XVII: Recomenda ao Governo a adoção de critérios técnicos e científicos para a salvaguarda, reintegração e recuperação de elementos arquitetónicos e artísticos integrados em imóveis de reconhecido valor patrimonial, com intervenção urgente e prioritária no Forte de Nossa Senhora da Graça, em Elvas
Votação Deliberação · 10 abr 2026
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62 deputados a favor, 0 contra e 168 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo que crie orientações técnicas nacionais para recuperar elementos artísticos e arquitetónicos de edifícios patrimoniais. Um exemplo é o das Armas de Portugal incompletas no Forte de Nossa Senhora da Graça, em Elvas. Os autores defendem que qualquer reposição só deve ser feita com provas históricas suficientes e parecer técnico favorável.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário