Projeto de Lei 470/XVII: Cria o Mecenato para a Coesão Cultural Territorial e Social
Votação na generalidade · 6 mar 2026
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67 deputados a favor, 160 contra e 3 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
O projeto altera os benefícios fiscais do mecenato cultural, o apoio de empresas e pessoas a projetos de cultura. Os autores defendem que esses benefícios sirvam para reduzir desigualdades entre territórios e aumentar o acesso à cultura. Dizem também que o mecenato deve complementar, e não substituir, o financiamento público da cultura.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário
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Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.