Projeto de Resolução 737/XVII: Recomenda ao Governo a criação do Passe de Mobilidade Nacional
Votação na generalidade · 8 mai 2026
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70 deputados a favor, 69 contra e 91 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Os autores recomendam ao Governo que crie um passe nacional de mobilidade para vários transportes públicos, em todo o país, incluindo modos como o autocarro, o comboio, o transporte fluvial e a mobilidade suave. Defendem que o passe ajudaria as famílias a deslocar-se, num contexto de subida do preço dos combustíveis.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
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17 intervenções a 8 mai 2026 · 10 partidos
Resumo gerado por IAO que cada partido defendeu, a partir do Diário. Pode conter imprecisões.Como é feito
Voto de cada partido: Votação na generalidade · 8 mai 2026 · Aprovado
Concordou com o PS sobre a fragmentação tarifária, mas considerou a proposta redundante face às medidas do Governo. Defendeu um passe intermodal faseado, destacando o Passe Ferroviário Verde, com um milhão de passes vendidos, e o investimento de 1,8 mil milhões na ferrovia.
Defendeu um passe nacional assente na plataforma 1bilhete.pt, já existente, alargado desde já a todo o País, argumentando que 60 % dos portugueses vivem fora de Lisboa e do Porto. Criticou o PSD por não apresentar proposta e a integração depender de adesões voluntárias.
Acompanhou o intuito da proposta, mas defendeu que a gratuitidade nem sempre é positiva como política de transportes, pois pode criar distorções de capacidade e os recursos são limitados. Considerou prioritário reforçar a oferta e simplificar os títulos locais antes de um passe nacional.
Defendeu mais oferta, dado haver linhas saturadas, e apoiou propostas que reduzam barreiras à bilhética. Pediu que o Passe Ferroviário Verde seja neutro do ponto de vista concorrencial e que o Sistema Europeu de Gestão de Tráfego Ferroviário seja implementado atempadamente.
Defendeu que um passe nacional com um só cartão, para comboio, autocarro, barco e mobilidade suave, permitiria poupar dinheiro às famílias e alternativas ao transporte individual. Considerou necessário reforçar os meios de transporte para absorver a procura.
Defendeu que o maior problema é a falta de oferta e de trabalhadores. Propôs um passe nacional de 50 €, um intermodal de 40 € para todas as comunidades intermunicipais, gratuidade para maiores de 65 anos e descida faseada dos preços até à gratuidade.
Criticou a proposta do Livre, que considerou responder a acontecimentos pontuais, apropriar-se de medidas do Governo e omitir os resultados do Governo na oferta. Destacou os 1300 milhões de euros previstos para frota e cerca de 3 mil milhões para a rede.
Defendeu que as famílias não devem pagar sozinhas as crises energéticas, cabendo ao Estado protegê-las. Propôs a gratuitidade dos transportes públicos, com mais oferta e cobertura territorial, e medidas imediatas: descida do IVA dos combustíveis, regulação dos preços e tributação dos lucros excessivos.
Considerou que a subida dos combustíveis afeta trabalhadores, mães, estudantes e idosos, e que um passe de mobilidade nacional pode ser um passo importante. Defendeu, porém, que o passe só faz sentido com mais oferta de transportes frequentes, acessíveis e com cobertura nacional efetiva.
Defendeu que a dependência do automóvel agrava a crise climática e que os passes, iguais há sete anos, pesam nos rendimentos. Criticou os cerca de 150 milhões mensais em incentivos a combustíveis fósseis e propôs 25% de desconto nos passes e um passe nacional.
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.