Projeto de Resolução 768/XVII: Pela intensificação dos esforços diplomáticos e consulares para a libertação de cidadãos portugueses e luso-venezuelanos detidos na Venezuela
Votação final global · 24 abr 2026
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227 deputados a favor, 3 contra e 0 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo que intensifique as diligências diplomáticas e consulares para proteger e libertar portugueses e luso-venezuelanos detidos na Venezuela. Recomenda também mais acompanhamento consular e apoio jurídico, com garantias de respeito pela integridade física e pelo processo judicial. Os autores defendem que mesmo quem foi libertado pode continuar com restrições à liberdade.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário
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Voto de cada partido: Votação na generalidade · 17 abr 2026 · Aprovado
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.