Projeto de Resolução 804/XVII: Recomenda ao Governo o reforço da proteção e acompanhamento da comunidade portuguesa na Venezuela
Votação final global · 24 abr 2026
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227 deputados a favor, 3 contra e 0 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo que reforce a rede consular na Venezuela e crie uma estratégia de apoio aos portugueses e lusodescendentes. Recomenda ainda um sistema de alertas de segurança por correio eletrónico e SMS, e uma linha de financiamento para associações da comunidade. Os autores defendem um acompanhamento próximo e contínuo pelo Estado.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário
21 intervenções a 16 abr 2026 · 9 partidos
Voto de cada partido: Votação na generalidade · 17 abr 2026 · Aprovado
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.