Proposta de Resolução 13/XVII: Aprova o Acordo de Parceria entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Membros da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico, por outro, feito em Apia, em Samoa, aos 15 de novembro de 2023, incluindo a respetiva Ata de Retificação, feita em Bruxelas, em 7 de novembro de 2024
Votação global · 30 abr 2026
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225 deputados a favor, 4 contra e 1 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
O Governo propõe que a Assembleia aprove o Acordo de Parceria entre a União Europeia e os países de África, Caraíbas e Pacífico. O acordo sucede ao de Cotonu, de 2000, e será o quadro jurídico das relações entre as partes nos próximos vinte anos. Abrange temas como a democracia, o clima, a paz e a migração.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Uma proposta de resolução serve normalmente para o Parlamento aprovar um tratado ou acordo internacional. Mais termos no glossário