Projeto de Resolução 885/XVII: Reposição da Equidade na Carreira Docente e Correção das Ultrapassagens Resultantes da Portaria n.º 119/2018
Votação na generalidade · 12 jun 2026
Toque num partido para ver os seus lugares
72 deputados a favor, 91 contra e 67 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Os autores defendem que a Portaria n.º 119/2018 deixou de fora docentes com tempo de serviço comparável, e colegas com menos tempo ficaram à frente na carreira. A resolução recomenda ao Governo que altere a portaria para se aplicar a todos os docentes da carreira, independentemente do momento de ingresso.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário
17 intervenções a 12 jun 2026 · 10 partidos
Voto de cada partido: Votação na generalidade · 12 jun 2026 · Rejeitado
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.