Projeto de Resolução 992/XVII: Pela revisão da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio, com vista à justa reposição dos profissionais na carreira de docente
Votação na generalidade · 12 jun 2026
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81 deputados a favor, 91 contra e 58 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Os autores defendem que a Portaria n.º 119/2018 criou desigualdades entre docentes com o mesmo tempo de serviço, pois quem entrou depois ficou à frente de colegas mais antigos. A resolução recomenda ao Governo que reveja essa portaria, garantindo reposicionamento retroativo e compensação pelo período na posição salarial errada.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário
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Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.