Projeto de Lei 634/XVII: Lei do reposicionamento de todos os docentes
Votação na generalidade · 12 jun 2026
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12 deputados a favor, 91 contra e 127 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Propõe uma lei que reposiciona os docentes que entraram antes de 2011 e foram ultrapassados na carreira por colegas com menos tempo de serviço. Os autores defendem que o tempo de serviço e a graduação devem ser os únicos critérios, e que um docente com mais tempo e igual avaliação não deve ganhar menos.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário
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Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.