Projeto de Resolução 951/XVII: Recomenda ao Governo a valorização remuneratória, a dignificação profissional e o reforço da saúde ocupacional dos profissionais da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana
Votação na generalidade · 14 mai 2026
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130 deputados a favor, 91 contra e 9 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Os autores defendem que as tabelas salariais da PSP e da GNR não têm revisão estrutural desde 2009 e que perderam poder de compra. Recomenda ao Governo que faça uma revisão integral do regime remuneratório e que reforce o apoio à saúde mental. Recomenda também que a profissão seja reconhecida como de desgaste rápido.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário
39 intervenções a 14 mai 2026 · 10 partidos
Voto de cada partido: Votação na generalidade · 14 mai 2026 · Aprovado
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.