Projeto de Resolução 1082/XVII: Recomenda ao Governo a promoção do aumento da taxa de natalidade com base na tributação fiscal e parafiscal e nas prestações socias
Votação final global · 18 set 2026
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131 deputados a favor, 93 contra e 6 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo que crie um plano integrado para aumentar a natalidade, com incentivos fiscais e apoios da segurança social às famílias. Os autores defendem que o IRS não reflete bem os encargos com filhos e sugerem deduções por dependente que aumentem a partir do segundo filho.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário