Projeto de Lei 678/XVII: Consagra o regime do prémio salarial de valorização das qualificações no mercado de trabalho
Votação na generalidade · 2 jul 2026
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127 deputados a favor, 100 contra e 3 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Jovens licenciados ou mestres desde 2023, com até 35 anos, recebem um prémio anual se residirem em Portugal e tiverem rendimentos de trabalho. A proposta põe o regime na lei, para que não dependa apenas da vontade do Governo. Os autores defendem que o Governo não disponibilizou o formulário de 2025 e 2026, impedindo os pedidos.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário
1 intervenção a 2 jul 2026 · 1 partido
Voto de cada partido: Votação na generalidade · 2 jul 2026 · Aprovado
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.