Projeto de Resolução 1099/XVII: Pela aprovação do Programa Regressar 2.0
Votação na generalidade · 3 jul 2026
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127 deputados a favor, 94 contra e 9 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo que aprove, para 2027, um Programa Regressar 2.0 de apoio ao regresso de emigrantes portugueses. Entre as propostas estão renovar o benefício fiscal, estudar um regime de compatibilidade com o IRS Jovem e criar incentivos às empresas que contratem. Os autores defendem que o programa deve ter mais divulgação e relatórios anuais de resultados.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário
56 intervenções a 3 jul 2026 · 10 partidos
Voto de cada partido: Votação na generalidade · 3 jul 2026 · Aprovado
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.