Projeto de Resolução 1251/XVII: Reforço dos cuidados na gravidez e dos serviços de obstetrícia no Serviço Nacional de Saúde
Votação na generalidade · 25 set 2026
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12 deputados a favor, 160 contra e 58 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo que revogue o decreto que centraliza as urgências externas do SNS e reabra os serviços de obstetrícia encerrados. Recomenda ainda mais médicos obstetras, enfermeiros especialistas, meios de diagnóstico e fiscalização dos acordos com o setor privado.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário