Projeto de Resolução 1244/XVII: Recomenda ao Governo a implementação de um modelo integrado de continuidade de cuidados na gravidez de baixo risco e a criação de um projeto-piloto de Centros de Parto Normal no Serviço Nacional de Saúde
Votação na generalidade · 25 set 2026
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63 deputados a favor, 0 contra e 167 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo que desenvolva um modelo de continuidade de cuidados para grávidas de baixo risco, ligando centros de saúde e hospitais. Recomenda também a criação, em hospitais com obstetrícia, de um projeto-piloto de Centros de Parto Normal, para partos de mulheres com baixo risco. Os autores defendem que o projeto deve ser avaliado antes de ser alargado.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário