Projeto de Resolução 1291/XVII: Recomenda ao Governo uma valorização permanente das pensões mais baixas e médias em 2026 e a aproximação gradual das pensões mínimas ao Indexante dos Apoios Sociais
Votação na generalidade · 9 out 2026
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62 deputados a favor, 100 contra e 67 abstenções.
Sem registo de voto: PAN
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo que valorize de forma permanente as pensões mais baixas e médias em 2026, integrando o aumento no valor mensal. Os autores defendem que o suplemento de dezembro não aumenta a base das atualizações futuras, e recomendam um plano plurianual para aproximar as pensões mínimas do Indexante dos Apoios Sociais.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário