Projeto de Resolução 1162/XVII: Recomenda ao Governo que introduza mecanismos de reforma a tempo parcial que permitam prolongar a vida ativa, continuar a trabalhar e a acumular rendimentos do trabalho e de pensões
Votação na generalidade · 9 out 2026
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219 deputados a favor, 10 contra e 0 abstenções.
Sem registo de voto: PAN
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Os autores defendem que o sistema de pensões deve permitir uma transição gradual para a reforma. Recomendam ao Governo mecanismos que permitam reduzir as horas de trabalho, manter o vínculo laboral e receber uma parte proporcional da pensão. Afeta quem quer continuar a trabalhar depois da idade legal de reforma.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário