Projeto de Resolução 1292/XVII: Aumento suplementar das pensões de menor valor
Votação na generalidade · 9 out 2026
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71 deputados a favor, 100 contra e 58 abstenções.
Sem registo de voto: PAN
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo que aumente em 40 euros por mês as pensões iguais ou inferiores a 1 074,26 euros, a partir de 1 de novembro de 2026. O aumento seria somado à atualização anual. Os autores defendem que as pensões mais baixas estão pressionadas pelo custo de vida e que os suplementos pontuais não resolvem o problema.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário