Projeto de Lei 792/XVII: Altera o Código do IRS, aumentando a dedução específica dos rendimentos do trabalho e das pensões
Votação na generalidade · 9 out 2026
Toque num partido para ver os seus lugares
80 deputados a favor, 91 contra e 58 abstenções.
Sem registo de voto: PAN
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Propõe elevar a dedução específica, a parte do salário e da pensão que não paga IRS, de 8,54 para 10 vezes o IAS (indexante dos apoios sociais). Em 2026 isso equivaleria a 5 371,30 euros, mais 784 euros do que hoje. Os autores defendem que o valor ficou desatualizado com a inflação durante vários anos.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário