Projeto de Resolução 1298/XVII: Pela criação de um mecanismo de financiamento estatal fixo dos bombeiros profissionais da administração local e valorização da carreira
Esta proposta ainda não foi votada em plenário, ou a votação aguarda verificação.
Recomenda ao Governo um financiamento estatal fixo para municípios com bombeiros profissionais, com prioridade para contratações e atualização de salários. Recomenda também uma revisão da tabela salarial, um subsídio pelo risco e pelas condições duras e insalubres de trabalho, e a aposentação antecipada. Os autores defendem que a profissão tem desgaste rápido e que a carreira perdeu atratividade.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário