Projeto de Resolução 14/XVII: Pela eliminação progressiva e socialmente justa até 2030 dos subsídios relativos a combustíveis fósseis e por um plano de acção que a concretize
Votação Deliberação · 17 jul 2026
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67 deputados a favor, 154 contra e 9 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Propõe que a Assembleia reafirme o compromisso de eliminar progressivamente, até 2030, os subsídios nacionais aos combustíveis fósseis. Recomenda ao Governo um plano para o concretizar e que a verba destes subsídios financie passes sociais gratuitos e transportes públicos. Os autores lembram que a Lei de Bases do Clima já prevê esta eliminação até 2030.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário