Projeto de Resolução 1056/XVII: Recomenda ao Governo a criação do Observatório da Lagoa de Óbidos
Votação final · 18 set 2026
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161 deputados a favor, 0 contra e 69 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo que crie o Observatório da Lagoa de Óbidos para acompanhar o estado da lagoa e divulgar informação pública. Os autores defendem que a lagoa enfrenta assoreamento (acumulação de sedimentos), perda de qualidade da água e instabilidade na ligação ao mar. A gestão caberia sobretudo aos municípios das Caldas da Rainha e de Óbidos.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário