Projeto de Resolução 66/XVII: Recomenda ao Governo que reponha a justiça e equidade na Carreira Docente
Votação final global · 9 jan 2026
Toque num partido para ver os seus lugares
130 deputados a favor, 91 contra e 9 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo que reveja os critérios de reposicionamento dos professores, reconhecendo todo o tempo de serviço de quem estava nos quadros antes de 1 de janeiro de 2011. Os autores defendem que cerca de 56 000 professores foram ultrapassados na carreira por colegas que entraram depois, com menos tempo de serviço.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário
51 intervenções em 2 sessões · 10 partidos
Voto de cada partido: Votação na generalidade · 16 out 2025 · Aprovado
Voto de cada partido: Votação final global · 9 jan 2026 · Aprovado
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.