Projeto de Resolução 237/XVII: Pelo fim das desigualdades na contagem do tempo de serviço dos Professores
Votação final global · 9 jan 2026
Toque num partido para ver os seus lugares
130 deputados a favor, 91 contra e 9 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo que reveja os critérios de reposicionamento na carreira docente, contando todo o tempo de serviço e corrigindo ultrapassagens indevidas. Os autores defendem que alguns professores foram ultrapassados na carreira por colegas com menos tempo de serviço, o que consideram uma desigualdade.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário
18 intervenções em 2 sessões · 9 partidos
Voto de cada partido: Votação na generalidade · 28 out 2025 · Aprovado
Voto de cada partido: Votação final global · 9 jan 2026 · Aprovado
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.