Projeto de Resolução 350/XVII: Recomenda ao Governo a correção de injustiças na Carreira Docente
Votação final global · 9 jan 2026
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130 deputados a favor, 91 contra e 9 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
O texto recomenda ao Governo que corrija desigualdades na carreira docente. Os autores defendem que o tempo de serviço dos professores que entraram nos quadros antes de 2011 seja reconhecido, como já aconteceu com os que entraram depois. Pedem também que professores com mais anos de serviço não sejam ultrapassados por colegas com menos tempo na progressão.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário
51 intervenções em 2 sessões · 10 partidos
Voto de cada partido: Votação na generalidade · 16 out 2025 · Aprovado
Voto de cada partido: Votação final global · 9 jan 2026 · Aprovado
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.