Projeto de Lei 55/XVII: Aprova a carta dos direitos linguísticos da Comunidade Surda, especialmente em contexto educativo
Votação na generalidade · 4 jul 2025
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72 deputados a favor, 149 contra e 9 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Propõe aprovar uma carta dos direitos linguísticos da Comunidade Surda, que reconhece a Língua Gestual Portuguesa como língua de pleno direito e de caráter oficial. Os autores defendem que a medida reforça o uso e o acesso a esta língua nas escolas, nos serviços públicos e na sociedade.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário
9 intervenções em 2 sessões · 8 partidos
Voto de cada partido: Votação na generalidade · 4 jul 2025 · Rejeitado
Voto de cada partido: Votação na generalidade · 4 jul 2025 · Rejeitado
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.