Reforça o apoio às grávidas e altera regras da interrupção voluntária da gravidez

Resultado da votação

Votação na generalidade · 11 jul 2025

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60 vs 167

a favor vs contra · 3 abstenções

✓ A favor60 deputados

– Abstenção3 deputados

✕ Contra167 deputados

Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.

Em linguagem simples

O Chega propõe reforçar o apoio às grávidas, para que nenhuma seja forçada a abortar por falta de meios ou de apoio. Os autores defendem que a falta de apoio pesa nas decisões e propõem mais informação antes de uma interrupção voluntária. O texto também altera regras do abono pré-natal e das faltas por perda gestacional.

O que muda

Prevê que os estabelecimentos de saúde tenham apoio psicológico e social para grávidas.
Prevê pena de prisão até 3 anos para quem coagir uma grávida a interromper a gravidez.
Em caso de interrupção voluntária da gravidez, a beneficiária perde o abono pré-natal e deve devolver valores recebidos, salvo exceções.

Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feito Ler o texto oficial

Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário

O debate no Plenário

13 intervenções a 11 jul 2025 · 9 partidos

Voto de cada partido: Votação na generalidade · 11 jul 2025 · Rejeitado

PSDContra2 interv.
- Ana Oliveira Vídeo 1 Diário, p. 61–63 Vídeo 2 Diário, p. 64
CHA favor3 interv.
- Rita Matias Vídeo 1 Diário, p. 61–62 Vídeo 2 Diário, p. 70
- Cláudia Estêvão Vídeo Diário, p. 63–64
PSContra1 interv.
- Irene Costa Vídeo Diário, p. 68–69
ILContra1 interv.
- Mário Amorim Lopes Vídeo Diário, p. 67
LContra1 interv.
- Isabel Mendes Lopes Vídeo Diário, p. 65–66
PCPContra1 interv.
- Paula Santos Vídeo Diário, p. 69
CDS-PPAbstenção2 interv.
- João Pinho de Almeida Vídeo 1 Diário, p. 59–60 Vídeo 2 Diário, p. 70–71
BEContra1 interv.
- Mariana Mortágua Vídeo Diário, p. 66–67
PANContra1 interv.
- Inês de Sousa Real Vídeo Diário, p. 64–65

Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.

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