Projeto de Lei 99/XVII: Reforça os direitos da mulher no parto e no internamento no puerpério, e dos jovens com cancro durante o seu internamento, alterando a Lei n.º 15/2014, de 21 de março
Votação na generalidade · 11 jul 2025
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70 deputados a favor, 91 contra e 69 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
O projeto pretende que a mulher depois do parto e o recém-nascido sejam acompanhados pelo pai, por outra mãe ou por pessoa de referência durante todo o internamento, salvo razões clínicas. Jovens com cancro que completem 18 anos internados teriam direito a acompanhamento familiar pelo tempo adequado. Os autores defendem que a lei atual não o garante.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário
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Voto de cada partido: Votação na generalidade · 11 jul 2025 · Rejeitado
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