Projeto de Lei 98/XVII: Reforça as medidas de combate e prevenção da violência obstétrica, alterando a Lei n.º 33/2025, de 31 de março
Votação na generalidade · 11 jul 2025
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67 deputados a favor, 151 contra e 12 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
O projeto altera a Lei n.º 33/2025 para alargar a definição legal de violência obstétrica. Passaria a incluir a violência psicológica e emocional e a limitação da autonomia e do poder de escolha das mulheres. Os autores defendem que a lei de 2025 não foi tão longe quanto deveria.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário
13 intervenções a 11 jul 2025 · 9 partidos
Voto de cada partido: Votação na generalidade · 11 jul 2025 · Rejeitado
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.