Recomenda ao Governo mediação e apoio financeiro para licenciar partituras

Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.

Em linguagem simples

Recomenda ao Governo que crie um mecanismo de mediação entre a AD EDIT, bandas, escolas, editoras, compositores e o Estado para negociar as licenças de cópia de partituras. Recomenda também apoio financeiro às entidades culturais de base comunitária para adquirirem partituras originais de forma legal. Os autores defendem que as licenças pesam sobre instituições sem fins lucrativos.

Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial

Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário