Projeto de Resolução 161/XVII: Pela promoção dos direitos na gravidez e no parto
Votação na generalidade · 11 jul 2025
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79 deputados a favor, 91 contra e 60 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo que regulamente a Lei n.º 33/2025 e crie as condições para instalar a Comissão Multidisciplinar para os Direitos na Gravidez e Parto. Os autores defendem que os mecanismos da lei, que reconhece a violência obstétrica, devem poder funcionar no início do próximo ano.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário
13 intervenções a 11 jul 2025 · 9 partidos
Voto de cada partido: Votação na generalidade · 11 jul 2025 · Rejeitado
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.