Alarga a rede pública de educação pré-escolar e garante a sua gratuidade

Resultado da votação

Votação na generalidade · 10 abr 2026

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12 vs 100

a favor vs contra · 118 abstenções

✓ A favor12 deputados

– Abstenção118 deputados

✕ Contra100 deputados

Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.

Em linguagem simples

A proposta quer alargar a rede pública de educação pré-escolar a partir dos três anos e garantir que é gratuita. Prevê que o Governo garanta a abertura de pelo menos 150 novas salas públicas no ano letivo de 2026/2027. Os autores defendem que a rede pública cobre só 54,5% das necessidades, empurrando as famílias para instituições sociais ou privados.

O que muda

Limite de 19 crianças por sala, 15 numa turma só de três anos e 13 se houver crianças com apoio.
Onde a oferta pública é insuficiente pode haver rede privada, social e cooperativa, até abrirem salas públicas.
A educação pré-escolar passa a ser gratuita em todas as suas componentes.

Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feito Ler o texto oficial

Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário

O debate no Plenário

18 intervenções a 10 abr 2026 · 10 partidos

Voto de cada partido: Votação na generalidade · 10 abr 2026 · Rejeitado

PSDContra2 interv.
- Vânia Jesus Vídeo Diário, p. 38–39
- Sonia dos Reis Vídeo Diário, p. 48
CHAbstenção4 interv.
- José Barreira Soares Vídeo Diário, p. 39–40
- André Ventura Vídeo 1 Diário, p. 44–45 Vídeo 2 Diário, p. 50–51 Vídeo 3 Diário, p. 52
PSAbstenção3 interv.
- Margarida Afonso Vídeo 1 Diário, p. 43–44 Vídeo 2 Diário, p. 46
- Rosa Isabel Cruz Vídeo Diário, p. 49–50
ILContra1 interv.
- Joana Cordeiro Vídeo Diário, p. 46–47
LA favor1 interv.
- Filipa Pinto Vídeo Diário, p. 42
PCPA favor3 interv.
- Paulo Raimundo Vídeo 1 Diário, p. 37–38 Vídeo 2 Diário, p. 40 Vídeo 3 Diário, p. 51–52
CDS-PPContra1 interv.
- João Pinho de Almeida Vídeo Diário, p. 42–43
BEA favor1 interv.
- Fabian Figueiredo Vídeo Diário, p. 41
JPPA favor1 interv.
- Filipe Sousa Vídeo Diário, p. 49
PANA favor1 interv.
- Inês de Sousa Real Vídeo Diário, p. 41

Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.

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